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## Onde queres receber a tua encomenda?

## TERMOS E CONDIÇÕES

O acesso e utilização da nossa sexshop on-line, bem como os artigos disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.

Ao utilizar a nossa sexshop on-line, o cliente está a concordar com as condições de utilização da mesma, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Recomendamos os utilizadores a visitar esta página regularmente para se manterem informados de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas às mesmas.

O acesso a esta sexshop on-line é permitido com carácter temporário e reservamo-nos no direito de retirar ou alterar os artigos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo, ou o acesso restringido a algumas áreas do mesmo.

A X Station não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.

Para visitar ou efetuar uma compra, o cliente tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento e conclusão com sucesso da sua encomenda.

### APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS E PROMOÇÕES

Todos os preços dos artigos expostos na nossa sexshop on-line incluem IVA à taxa legal em vigor e são apenas válidos para compras on-line.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas podendo, em alguns casos, não corresponder por inteiro ao produto final.

Os textos, preços e imagens poderão, por nós, ser alterados a qualquer momento sem a obrigação de aviso prévio do cliente.

A X Station declina qualquer responsabilidade eventuais erros publicados no site incluindo erros de precário, fotográficos e de tipografia.

A X Station reserva-se no direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder ao cancelamento e ao não envio de uma encomenda.

As embalagens dos artigos à venda poderão, ocasionalmente, não coincidirem com as fotos disponibilizadas online, sendo que o artigo comprado será sempre respeitado.

### DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção dos artigos adquiridos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o consumidor deve comunicar à X Station a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio eletrónico info@xstation.pt, ou usar o formulário do site).

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens enviando-os para a morada: Rua Teresa Gomes, n° 5, 1° Dto, 2725-177 Mem-Martins.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução dos artigos.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados (com excepção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso.

A X Station pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução destes.

Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.

O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. A sua danificação impede que aceitemos a devolução do mesmo.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.

O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.

Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação.

Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.

### EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

1. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
2. Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
3. Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos;
4. Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso intimo;
5. Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

### FORMAS DE PAGAMENTO E PORTES DE ENVIO

O pagamento deverá ser feito no ato de entrega, estando disponível o pagamento em dinheiro e por mbway indicado pela empresa parceira de entregas. Excecionalmente, encomendas agendadas diretamente pela sede poderão receber o pagamento antecipado por transferência bancária ou mbway de forma a salvaguardar a efetiva reserva do produto. Encomendas devolvidas só serão enviadas novamente após pré-pagamento.

### ENTREGAS

A X Station trabalha com entregas imediadas com parceiros de delivery. Após a confirmação da encomenda é expectável que o cliente receba a sua encomenda num período máximo de duas horas desde que o artigo esteja disponível e a entrega for solicitada num horário laboral de cada loja local.

Valores para entrega local: 2€ a 5€ (consultar formulário respeitante a cada cidade)

Valores de envio Portugal Continental: Portes de Envio: 4.80€

Envio para o estrangeiro e ilhas: O valor dos portes será sob consulta.

### RUPTURA DE STOCK

Se não nos for possível satisfazer a sua encomenda por falta de artigos, será rapidamente informado desse facto, e qual o tempo de espera previsto para receber o artigo. Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo em falta.

### TIPO DE EMBALAGEM

Todas as encomendas são enviadas em embalagem discreta, sem qualquer indicação dos conteúdos nem alusão à nossa sexshop.

### GARANTIA LEGAL

Nos termos do Decreto – Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto – Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecidos poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua compra.

### LITÍGIO DE CONSUMO

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo De Lisboa
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
telefones: +351 218 807 030
fax: +351 218 807 038
e-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
http://www.centroarbitragemlisboa.pt

## Como podemos ajudar?

Deixa as tuas dúvidas e questões neste formulário.

### Contacto

Sede Rua Teresa Gomes 5
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Telemovel +351 911 559 964

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